Rômulo Lima Advocacia · Princesa Isabel, PB
Direito do Consumidor
Cobrança indevida, nome negativado, problemas com bancos, empréstimos consignados e serviços que não cumpriram o combinado.
Nome negativado sem dever, desconto de empréstimo consignado que você não fez, seguro embutido sem pedir, produto que estragou e ninguém resolve: o Código de Defesa do Consumidor está do seu lado.
Grande parte desses casos corre no Juizado Especial — mais rápido e sem custas no primeiro grau.
Traga extratos, contratos e protocolos de atendimento. Com prova organizada, o caso anda.
Perguntas frequentes
Descontaram um empréstimo que não fiz. E agora?
Consignado não contratado é um dos abusos mais comuns contra aposentados. Dá pra cancelar, devolver em dobro e indenizar.
Meu nome foi negativado errado. Tenho direito a indenização?
Negativação indevida gera dano moral segundo o STJ. Também se corrige o cadastro com liminar.
Preciso de advogado no Juizado?
Até 20 salários mínimos, não é obrigatório — mas com advogado o caso vai melhor preparado, e acima disso é exigido.